Regularização

Formalidades a serem observadas na utilização de poço.
Autorização para uso do poço. Dúvidas ou dificuldades, o SEHSP oferece o auxílio e suporte necessários.

Para regular a utilização de poço é necessário que você receba autorização de uso (“outorga de direito de uso”) pela autoridade competente (o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE), bem como parecer técnico relativo à avaliação das áreas próximas ao poço (raio de 500 metros) que podem estar contaminadas, e que é emitido por outra autoridade administrativa (a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental – CETESB).

O SEHSP conta com profissionais capacitados, para orientá-lo quanto ao preenchimento dos formulários e documentos referentes à utilização do poço, e posterior encaminhamento para os órgãos responsáveis.

A obediência às normas legais e reguladoras proporciona-lhe tranquilidade, pois a sua saúde não será comprometida, e segurança, uma vez que a água que está sendo consumida encontra-se dentro dos parâmetros fixados pelas autoridades responsáveis, evitando preocupações com fiscalizações.
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