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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 275, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c do Art. 111, inciso I, alínea "b" § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 29, de agosto de 2005...

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RESOLUÇÃO - RDC Nº 154, DE 15 DE JUNHO DE 2004.

Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, §1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada 14 de junho de 2004...

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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.

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RESOLUÇÃO SS 65, DE 12 DE ABRIL DE 2005

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

O Secretário da Saúde, com fundamento no inciso VI do artigo 200 da Constituição Federal e na Portaria 518 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde...

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CONAMA - RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005.

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento,
bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

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CONAMA - RESOLUÇÃO Nº 396, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e o que consta do Processo no 02000.003671/2005- 71, e Considerando que o art. 26 da Constituição Federal inclui entre os bens dos Estados as águas subterrâneas...

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CONAMA - RESOLUÇÃO Nº 397, DE 03 DE ABRIL DE 2008.

Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes...

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DECRETO Nº 8.468, de 08 DE SETEMBRO DE 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.
Paulo Egydio Martins, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta...

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DECRETO Nº 12.486, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

Aprova Normas Técnicas Especiais Relativas a Alimentos e Bebidas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

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PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do...

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RESOLUÇÃO SES/SERHS/SMA Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2006

Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos...

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LEI ESTADUAL Nº 3.718, DE 19 DE JANEIRO DE 1977

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DECRETO Nº 12.486, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978

Aprova Normas Técnicas Especiais Relativas a Alimentos e Bebidas PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE PAULO, usando de suas atribuições legais...

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